Foi lido, na tarde desta sexta-feira, durante o 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em Atibaia, um manifesto sobre os graves problemas nacionais e a retomada do desenvolvimento do País. Intitulado Carta de Atibaia, o documento congrega o pensamento das 420 associações comerciais ligadas à Facesp e, em síntese, apresenta o posicionamento do empresariado paulista.
O texto dá especial atenção à questão do crédito às pequenas empresas e alerta para o fato de que 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal e podem ser descredenciadas do Simples se não tiverem a possibilidade de parcelamento de seus débitos fiscais. A carta defende a criação de um Refis especial para as microempresas.
A continuidade nos cortes da Selic, a aprovação da reforma tributária ainda em 2018 e o fortalecimento das investigações anticorrupção são outros dos pontos defendidos na Carta de Atibaia.
Veja a íntegra do texto:
Carta de Atibaia
Os empresários paulistas, representados pelas 420 associações comerciais do Estado, reunidos em Atibaia no 18º Congresso da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), manifestam suas posições em relação à situação política, econômica e social do Brasil, no sentido de colaborar para a superação dos graves problemas nacionais e para a retomada do desenvolvimento do País.
Reconhecem que os principais indicadores da economia apontam para o início da retomada do crescimento, propiciada pelas medidas do governo e pela redução das taxas de juros, o que permite esperar para 2018 um desempenho mais favorável da economia, com reflexos positivos sobre o emprego, beneficiando a arrecadação fiscal e melhorando o resultado das contas públicas.
Advertem, no entanto, que a profundidade e a duração da recessão que afetou o País nos últimos três anos deixaram sequelas graves no organismo econômico e no tecido social, exigindo medidas específicas para amenizar os enormes custos para as empresas, especialmente as de micro e pequeno portes, e para os trabalhadores, pois o desemprego ainda é alto.
As micro e pequenas empresas, em sua grande maioria, vítimas da queda das vendas e das dificuldades de acesso ao crédito, acham-se descapitalizadas e endividadas ― muitas, inclusive, inadimplentes ―, correndo o risco de fechamento devido a dívidas fiscais, o que pode comprometer a retomada e a recuperação do emprego. Cerca de 600 mil empresas foram notificadas pela Receita e podem ser descredenciadas do SIMPLES se não contarem com a possibilidade de parcelamento de seus débitos fiscais em condições compatíveis, com a urgência necessária. A profunda recessão que o País atravessou justifica a adoção de medidas excepcionais, para evitar que milhares de empresas sejam inviabilizadas, como a criação de um REFIS especial para as microempresas.
A par do equacionamento dos débitos fiscais, é preciso destravar o crédito, pois as reduções da taxa SELIC foram acompanhadas por uma severa restrição do crédito, especialmente para as empresas menores, como revela pesquisa do SEBRAE e do próprio Banco Central. É preciso criar condições para o acesso ao crédito, a fim de manter e expandir o emprego.
A continuidade da redução da taxa SELIC é necessária para que o custo real do dinheiro reflita a forte queda da inflação e permita a continuidade da recuperação das atividades produtivas, com ganhos de produtividade e expansão do emprego e da renda.
Os empresários paulistas reconhecem os grandes avanços conseguidos pelo governo e pelo Congresso no tocante ao ajuste fiscal e à correção de distorções ― notadamente com a reforma trabalhista ― e renovam seu apoio à urgente aprovação da reforma da Previdência como condição necessária para o ajuste das contas públicas, a garantia de solvência do sistema e a eliminação dos injustificáveis privilégios existentes.
Quanto à esperada reforma tributária, é preciso, pelo menos, um avanço nos debates sobre as alternativas existentes, para que se possa aprová-la no próximo ano. Isso é condição indispensável para que a retomada que se observa na economia possa transformar-se em um processo de crescimento acelerado e sustentável a partir do próximo governo.
Os empreendedores do Estado de São Paulo esperam que as investigações em curso e os desvios já apurados permitam punir com rigor todos os envolvidos nos casos de corrupção e afastar da vida pública aqueles que não souberam honrar seus mandatos.
Desejam, por fim, ressaltar a necessidade da defesa dos valores que compõem a nacionalidade e reiteram sua disposição de trabalhar para o restabelecimento da convivência harmoniosa do povo brasileiro, na busca de um consenso que permita ao Brasil dar um grande salto em direção ao futuro.
O 18º Congresso Facesp tem apoio do Sebrae-SP e do Instituto Talentos e patrocínio de: Boa Vista SCPC, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Bradesco, Certisign, Sicoob Paulista, Vivo Empresas e Correios.
MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
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