Ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário, Everardo Maciel fez palestra na terça-feira (18/9) sobre reforma tributária na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista.
Ele alertou que, no Brasil, o tema ainda é cercado de mitos e preconceitos que o deformam e, por isso, há resistência e rejeição da sociedade com os impostos. “Infelizmente não conhecemos outras formas de financiar as políticas se não por impostos; isso não decorre de uma opção, é inevitável”.
Para Maciel, corre-se o risco de erros antigos serem repetidos na reforma tributária, na esteira da reflexão de Einstein. “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”, frisou o palestrante.
O ex-secretário defendeu que as propostas de melhoria sejam focadas em problemas específicos, sem pretensões muito ambiciosas, e considerem fenômenos mundiais como a globalização, a 4ª Revolução Industrial e as reformas tributárias dos EUA e da França.
Maciel elegeu cinco questões centrais referentes à reforma tributária:
Aperfeiçoamento do ICMS: mitigação da acumulação de créditos, redução do número de alíquotas, restrições à redução de base de cálculos e à adoção de regimes especiais, competição fiscal lícita como sucedânea da guerra fiscal.
Salvação do PIS e da Cofins: aproximação do conceito dos direitos creditórios dos insumos à legislação do imposto de renda, como concebido originariamente; eliminação dos regimes especiais instituídos após adoção da sistemática não-cumulativa; aproveitamento imediato de créditos relativos a bens de capital, entre outros.
Resolução de controvérsias conceituais (indenização, faturamento e receita bruta, responsabilidade solidária dos sócios) e de grandes litígios (dedutibilidade do ágio, situações específicas de preços de transferência).
Desburocratização tributária: cadastro único, eliminação das exigências de certidões negativas, obrigação de anualmente consolidar a legislação tributária, anterioridade plena e compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios e outros direitos creditórios.
Processo tributário. “Ninguém fala disso e é aqui que estão quase todos os problemas. Para mim, é a questão mais dramática do Brasil”, alertou Everardo Maciel. Ele apresentou os “impressionantes números do contencioso tributário brasileiro”, com dados de 2016, de R$ 1,5 trilhão em créditos inscritos na Dívida ativa da União, R$ 620 bilhões em créditos federais em discussão administrativa, 60% dos litígios judiciais são relativos à matéria tributária, entre outros.
A palestra foi realizada pelo Conselho de Economia/ACSP, coordenado pelo economista Roberto Macedo, e pelo Conselho Político e Social/ACSP, coordenado pelo ex-senador Jorge Bornhausen.
“Promover a compreensão aprofundada de questões que envolvam a reforma tributária sob a ótica de quem é altamente conhecedor ― como o dr. Everardo Maciel ― é um dos objetivos da Associação para o desenvolvimento do comércio”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Fonte: ACSP
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