Contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2016 precisam entregar, obrigatoriamente, até o dia 28 de abril a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRF 2017. Para tornar essa obrigação junto à Receita Federal mais simples, rápida e prática, com a segurança da transmissão de informações pelo ambiente online, a Boa Vista SCPC aconselha a utilização de um certificado digital tipo e-CPF.
A opção de entrega da declaração com certificado digital só é válida, no entanto, para quem já apresentou a do exercício de 2016, ano calendário de 2015. O uso do documento digital é válido ainda se no momento da importação do arquivo referido, as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas ou equiparadas tenham enviado à Receita dados relativos ao contribuinte, referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, por meio de outras declarações.
“O contribuinte deve considerar as facilidades do uso do certificado digital para o preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem já possui o e-CPF para outros usos, pode aproveitar o mesmo documento para essa facilidade.”, aconselha a Diretora de Rede e Certificação Digital da Boa Vista SCPC, Roseli Garcia.
Quem tem certificado digital também pode usar a modalidade da declaração on-line para preenche-la diretamente na nuvem. Assim, a mesma pode ser finalizada em qualquer lugar e a qualquer hora. O certificado oferece essas comodidades porque pode ser armazenado no computador ou na mídia (cartão ou token), facilitando o envio. A consulta das cinco últimas declarações é mais uma vantagem que o documento digital oferece. Os contribuintes que não possuem e-CPF só podem consultar a declaração do último ano.
O documento ainda facilita a retificação. Basta o contribuinte se identificar utilizando o certificado digital. A retificação online da DIRF permite a alteração de alguns dados, diretamente no site do e-CAC, sem a utilização de programas da Receita. O uso do e-CPF pode ocorrer tanto para o envio do modelo completo quanto para o simplificado da declaração. Essa comodidade é válida desde 2015, quando a Receita passou a ter computação em nuvem, permitindo que os contribuintes acessem, salvem e atualizem as informações em diferentes computadores. O uso do documento também reduz erros de
digitação, que muitas vezes podem levar a necessidade da correção.
Com todas essas vantagens, o documento digital torna-se muito benéfico, apesar de exigir um investimento inicial. Antes da compra, no entanto, a diretora da Boa Vista SCPC orienta uma pesquisa, tanto sobre as finalidades, quanto as opções disponíveis no mercado. “Nós, da Boa Vista SCPC, além de garantirmos praticidade quanto ao uso, temos um certificado digital pronto para uso imediatamente após a validação presencial”.
O e-CPF da Boa Vista SCPC pode ser adquirido com validade de um e três anos. Para que o usuário obtenha àquele que melhor se adequa às suas necessidades, a empresa oferece o e-CPF A1 e o e-CPF A3 que referem-se à geração e ao armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão).
O e-CPF é destinado à Pessoa Física, por meio do qual a pessoa, detentora do mesmo, pode realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital. O certificado A1 é o arquivo digital gerado e armazenado no próprio computador do usuário, com validade de um ano. Já o A3 fica disponível em token ou cartão, e pode ser usado em qualquer computador, por um período de um até três anos.
Para conferir os benefícios do certificado digital da Boa Vista SCPC é só acessar o e-commerce www.certificadoboavista.com.br. Neste ambiente online é possível escolher o produto, efetuar a compra e agendar a data e horário para comparecimento ao ponto de atendimento, tudo de forma simples, rápida e prática. Outra opção é a Central de Televendas no telefone (11) 3160-6446. Para retirar o documento digital é necessário o agendamento e comparecimento presencial do titular a um dos 250 pontos de atendimento da Boa Vista SCPC, espalhados pelo Brasil, conforme exigência da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves do Brasil). Atualmente, além da conferência de toda a documentação, o processo exige a coleta biométrica das digitais e da face.
Sobre a Boa Vista SCPC
A Boa Vista SCPC é uma parceria estratégica que contribui, ativamente, na tomada de decisão e na redução de riscos nos negócios das empresas. Possui 350 milhões de informações comerciais de consumidores e empresas e recebe mais de 7 milhões de consultas diárias.
Com inteligência analítica, oferece soluções para maximizar os resultados das empresas e ampliar a segurança em cada etapa dos negócios, a um custo acessível. Com tecnologia de ponta e a expertise dos 60 anos desde a criação do SCPC, revolucionou o sistema de consulta de débitos do próprio CPF pela internet (www.consumidorpositivo.com.br), e que hoje beneficia milhões de consumidores no país. E foi também a pioneira na realização do maior mutirão de renegociação de dívidas, promovendo a sustentabilidade do crédito.
Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital. Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais, representantes e distribuidores, além da parceria com mais de 2 mil entidades representativas do comércio, da indústria e do setor de serviços.
Fonte: Boa Vista SCPC
MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
Bem-vindo ao site da AC – Guaratinguetá
A ACEG, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Rua Marechal Deodoro, nº. 67, Centro, na cidade de Guaratinguetá, Estado de SP, CEP 12500-210, fundada em 04/09/1939, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ACEG, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ACEG através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.
A ACEG assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais forem coletados.
A Política de Privacidade da ACEG apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ACEG você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A ACEG não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais. Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ACEG. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. Quais informações a ACEG utiliza e para qual finalidade?
II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais
A ACEG poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento
A ACEG é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ACEG poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. Quais Informações Compartilhamos
A ACEG poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.
Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ACEG exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. Informações que recebemos de terceiros
A ACEG também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você estará permitindo a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.
Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.
Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para atendimento@aceguaratingueta.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à Rua Marechal Deodoro, nº. 67 – Centro – Guaratinguetá/SP CEP. 12500-210; ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A ACEG analisará seu pedido no prazo de até 05 dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados
A ACEG pode usar tecnologia licenciada para veicular anúncios em outros canais ou em nosso conteúdo próprio, podendo ainda utilizar anunciantes de rede de terceiros para veicular anúncios e fornecedores de análise de terceiros, com o objetivo de avaliar e fornecer informações sobre o uso dos nossos sites e a visualização do nosso conteúdo. A ACEG a princípio não compartilha seus dados pessoais com terceiros, mas os fornecedores de anúncios da rede, anunciantes, patrocinadores e/ou prestadores de serviços de análise podem determinar e acessar seus próprios cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo e de alguma forma, coletar ou acessar dados sobre você, inclusive dados de uso.
Terceiros que oferecem programas de marketing em nome da ACEG são responsáveis por manter a funcionalidade de inclusão e exclusão de cookies. Nós e os nossos anunciantes de rede podemos direcionar anúncios de produtos e serviços que podem interessá-lo, com base em suas visitas aos nossos canais de comunicação (sites e outros) e em outros sites que você acessar. Quando a legislação vigente exigir, será solicitada sua autorização prévia e específica.
Antispam
A ACEG compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.
O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso (s) logotipo (s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ACEG, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Esses sites podem enviar seus próprios conteúdos ou cookies para o seu e-mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social).
VIII. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
A ACEG observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A ACEG mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A ACEG, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
IX. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados
Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ACEG, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.
Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.
Crianças: Não coletamos de forma intencional nenhuma informação pessoal identificável ou dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos ou tomarmos conhecimento, durante a coleta, que o usuário é menor de idade, não usaremos, trataremos nem manteremos suas informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
X. Política de uso de Cookies
Os Cookies são utilizados para que nosso site possa reconhecer o perfil do Usuário, visando fornecer conteúdos personalizados. A utilização de Cookies neste site é opcional e a maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de Cookies. Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que os Cookies são indispensáveis para uma boa experiência de uso e para a operação correta e segura deste site, permitindo usufruir de algumas funções essenciais.
Por esse motivo, recomendamos que o Usuário mantenha os Cookies habilitados. Por exemplo, se bloquear ou rejeitar nossos Cookies, você poderá não conseguir utilizar determinadas funcionalidades, ou até mesmo obter uma resposta equivocada do site. Assim, a ACEG não pode se responsabilizar pelo correto funcionamento do site, caso os Cookies sejam rejeitados ou desabilitados. De qualquer modo, o acesso para áreas de nosso site em que os Cookies sejam ou não estritamente necessários é permitido, ainda que o usuário opte por não aceitá-los.
Este site utiliza Cookies que não capturam informações pessoais identificáveis. Informações obtidas com Cookies não são compartilhadas com terceiros e só podem ser lidas apenas pela ACEG.
Neste site os Cookies não executam ou implantam programas nos dispositivos dos Usuários. Numa eventualidade da ocorrência de um evento de segurança ou tentativa de fraude ou de ataque sobre o site, os Cookies poderão ser utilizados para identificação do Usuário, da sessão, ou das operações realizadas, visando a apuração dos fatos.
XI. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da Guaratinguetá/SP.